A Secretaria Geral da Presidência da República publicou o Edital de Convocação nº 1/2026, que regulamenta o processo de manifestação de continuidade, inscrição e habilitação de organizações da sociedade civil e movimentos sociais para composição dos Fóruns de Participação Social (FPS) nos estados e no Distrito Federal.
Atenção: prazo para recursos termina em 3 de julho de 2026
As organizações que desejarem contestar o resultado preliminar da etapa de habilitação, publicado em 29 de junho de 2026, devem apresentar recurso até o dia 3 de julho de 2026.
Este é um prazo improrrogável, sendo fundamental que as entidades interessadas acompanhem sua situação e adotem as providências necessárias dentro do período estabelecido no cronograma oficial.
Quem pode participar?
O edital contempla duas modalidades de participação:
- Continuidade: organizações e movimentos que já integram os Fóruns de Participação Social devem manifestar formalmente o interesse em permanecer no colegiado, confirmando ou substituindo seus representantes (titular e suplente).
- Novas inscrições: organizações e movimentos sociais que ainda não integram os Fóruns podem solicitar inscrição e habilitação para integrar os colegiados estaduais e do Distrito Federal.
Cronograma atualizado
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação do Edital | 19 de maio de 2026 |
| Reunião dos FPS para divulgação do processo | 22 de maio de 2026 |
| Abertura das inscrições | 25 de maio de 2026 |
| Encerramento das inscrições | 22 de junho de 2026 |
| Publicação do resultado preliminar | 29 de junho de 2026 |
| Início do prazo para recursos | 29 de junho de 2026 |
| Encerramento do prazo para recursos | 🚨 3 de julho de 2026 |
| Publicação do resultado final | 8 de julho de 2026 |
| Publicação das portarias de composição dos Fóruns | 13 de julho de 2026 |
| Reuniões de posse dos FPS | 13 de julho a 5 de agosto de 2026 |
Como ocorreu o processo?
As manifestações de continuidade, inscrições e demais procedimentos foram realizados por meio da Plataforma Brasil Participativo, ambiente oficial do Governo Federal destinado à promoção da participação social.
Próximas etapas
Após o encerramento do prazo recursal, será publicado, em 8 de julho de 2026, o resultado final da etapa de habilitação. Na sequência, ocorrerá a publicação das portarias de composição dos Fóruns e, posteriormente, a posse dos representantes entre 13 de julho e 5 de agosto de 2026.
Fique atento!
Se sua organização participou do processo de habilitação, confira o resultado preliminar e, caso necessário, apresente seu recurso até o dia 3 de julho de 2026. Após essa data, não será mais possível solicitar revisão da habilitação.